Medina Carreira, João Duque, a crise e coisa e tal III

Mr. Brown argumenta assim ao meu último post. Responderia da seguinte forma:

#1 "mas não é menos factual que o excesso de contratações no passado contribuiu para o estado a que chegámos, aumento do desemprego incluído."

Sendo verdade que durante anos se engordou o Estado com funcionários - se bem que, ainda me falta perceber em que sector/direcção-geral eles estarão, já que quase todos os sectores do funcionalismo público com os quais tenho contacto têm funcionários a menos quando comparado com o quadro legal -, não é menos verdade que se houve legislaturas onde se fez um esforço por reduzí-lo, foram precisamente as duas últimas. Mais, se ambos assumimos como verdadeiro o excesso de contratações, dizer que esse excesso aumenta o desemprego é uma relação que desafia os princípios da lógica. Se o Estado contrata mais do que deve, contribui para a diminuição do desemprego, não o seu aumento. Todavia, se o que o caro Mr. Brown quer dizer é que o Estado era gordo e agora emagreceu tanto que sozinho explica grande parte da subida do desemprego, daí decorre inevitavelmente que este executivo operou um esforço hercúleo para diminuir o excesso que mutuamente identificamos.

Corroboro da sua análise sobre as reformas antecipadas e injustificadas. No entanto, isso tem uma razão. E ela passa muito pela dificuldade que o sector privado sempre teve em criar empregos. É a história do ovo e da galinha. O Estado contrata muito e deixa o privado sem margem para contratar? Ou o Estado contrata muito porque o privado é frágil e não cresce para gerar empregos suficientes? Sinceramente não sei a resposta. Talvez sejam ambas as razões.

#2 "Repare que os investimentos que os privados mais gostam é o Governo quem os garante."

Veja que também aqui é a história do ovo e da galinha. Os privados fá-los-iam caso o Estado não os fizesse por PPPs? Talvez não os fizessem. E talvez seja por isso que o Estado entra em projectos engenhosos para que alguns investimentos considerados essenciais se façam. Convém não esquecer que as PPPs se fizeram, por exemplo, para que se pudessem ter auto-estradas até ao interior do País. Serão essas estradas rentáveis? Algum privado as quereria fazer? A resposta é: Não.

No mais, estou de acordo que não foi a melhor forma de project finance para essas obras. Concordo particularmente no que toca ao "favor que o Estado presta a certos sectores de actividade".

#3 "O que pretendo é que o aumento do IVA não seja para financiar a despesa. (...) Quanto à procura interna, nas condições em que nos encontramos, é impossível encontrar o caminho para a saída da crise com base nela."

Se não é para financiar despesa, como chega aos 3% de défice? Em que é que cortaria, quando fala em monstro? Não sendo, na sua visão, o efeito na procura interna relevante, qual é o caminho, então, para sair da crise económica? Exportar, concordo. E quem é que é responsável por exportar? Não é o Estado, certamente.

"Vai sendo tempo de diminuir a despesa, invés de aumentar a receita."

Volto a perguntar, de que despesa falamos? SNS? Escolas e Universidades? Contribuições Sociais? Salários? Consultorias externas (antevejo acordo)?

#4 "Claro que está. Do Governo e da Assembleia da República."

O caro Mr. Brown desculpar-me-á, contradiz-se nos seus próprios termos. Dizendo que está dependente de dois, necessariamente não estará apenas de um. Mais, os problemas burocráticos de que fala, estão todos dependentes de legislação aprovada na Assembleia da República. Falo de direito Processual. Isto é dizer que a responsabilidade da pretensa falta de eficiência da legislação processual em vigor é da responsabilidade da Assembleia, e não do Governo. Se um determinado código de processo é aprovado em plenário, a responsabilidade pelo seu conteúdo não é do Governo, é da Assembleia e, em último caso, de todos nós.

"Ou o sistema garantístico que criamos não tem sido útil, inclusive, para salvar a pele a alguns políticos"

De que é que o caro Mr. Brown sabe que o Ministério Público não saiba? Está a dizer que há políticos que, através da sua influência na produção legislativa, se conseguem auto-excluir da ilicitude? Sendo que a legislação vigente se aplica a todos os cidadãos, de duas uma: (i) ou o Mr. Brown sabe se comportamentos de políticos que configurem ilicitude não punida por via de "garantias", e, assim, há que apresentar esses factos ao MP; ou (ii) tendo sido já investigados pelo MP e/ou julgados pelos tribunais, sabe que houve algum tipo de interpretação errónea e/ou abusiva da legislação para que determinado político não tivesse sido condenado e, nesse caso, peço-lhe que me apresente quais.

Todavia, também acho que, por exemplo, a legislação respeitante aos crimes de corrupção tem sido redigida de forma a alguns comportamentos ilícitos no senso comum, não o sejam juridicamente. Mas isso não é um problema de garantias nem de celeridade processual.

#5 "previsão errada"

Uma previsão é algo que se aproxima do valor observado, não é o valor observado em si. As características econométricas de uma previsão, conferem-lhe uma natureza aproximada. Por natureza estatística, uma previsão nunca é igual ao valor real. Na maioria dos casos porque a amostra que serve para a previsão é substancialmente menor do que o universo. Se existisse uma forma que fizesse com que as previsões económicas fossem iguais ao valor real, a Economia deixava de ser uma ciência, muito menos uma ciência social. Ou seja, tal como as previsões do Governo falham o valor real, também as do BdP e do Eurostat o fazem.

#6 "E os mercados financeiros dificultam-nos o acesso ao crédito pela nossa condição periférica? Será que só olharam para o mapa da Europa agora? "

Ser periférico não é só uma questão de posição geográfica. A melhoria das ligações entre uma localidade periférica e outra que não o é, possibilita à primeira deixar de o ser. Krugman - conhecido agora por outras razões -, tem investigação interessante sobre este tema.

#7 "e rigor e exigência, primeiro para com eles próprios, e depois para com o Governo. Neste aspecto, penso que não estamos em discordância. (...) Vai sendo tempo do Estado dizer alto e bom som: desenrasquem-se. "

Acordo total.

#8 "concentremo-nos naquilo que pode contribuir para o crescimento económico e não acentue o endividamento externo."

Nunca disse que o TGV era a panaceia para resolver todos os nossos problemas de crescimento, mas pergunto: qual é o investimento que pode contribuir para o crescimento e não agrave o endividamento? É uma discussão interessante, na qual antevejo que concordemos em muitos pontos.

#9 Não chamaria confirmadores-de-realidades àqueles que prevêem o futuro. Chamar-lhes-ia videntes, antes.

Reconheço rigor e realismo a Luís Campos e Cunha. Fui estudante universitário numa faculdade dirigida por si. Muita da projecção nacional e internacional dessa faculdade se deve, também, a ele. Campos e Cunha incorre num problema de autoridade moral. Quando avisou que o aperto orçamental iria ser duro, fê-lo ao mesmo tempo que aconselhava reduções nos salários dos funcionários públicos, dos seus benefícios, aumento da idade da reforma etc etc. No entanto, o próprio Campos e Cunha acumula a remuneração de Professor Catedrático com uma reforma do BdPortugal por oito anos de vice-governador, da qual nunca abdicou. Arguir com sacrifícios indispensáveis para outros, excluindo-se a si próprio é coisa feia. E há mais exemplos, alguns deles em funções.

Um abraço,

jtf