João Salgueiro, Silva Lopes, a crise e coisa e tal II

Mr. Brown continuou o debate assim. Diria:

#1 "Quantas empresas terão fechado e diminuído a contratação por culpa da carga fiscal com que se deparam?"

Convém, aqui, relembrar que apenas 33% das empresas em Portugal paga, efectivamente, IRC. Ora, assim sendo, aludir com o argumento de que todos os problemas de entropia das empresas portuguesas é culpa da carga fiscal, é exagerado.

"Porquê que a despesa pública é tão rígida e para combater o défice dizem-nos que somos obrigados a recorrer ao aumento da carga fiscal? O aumento da carga fiscal não tem efeitos recessivos sobre a economia e, portanto, provoca o aumento do desemprego?"

Meu caro, aqui está estampada a complexidade da Economia como ciência. Se por um lado é como diz, aumento da carga fiscal leva ao arrefecimento e, por aí, ao aumento do desemprego. Não é menos verdade que a diminuição da despesa pública - naquelas rubricas que realmente têm peso na despesa (contribuições sociais e salários) - leva a menos consumo, menos poupança, menos investimento, menos produção, menos receita, mais desemprego etc.

"basta pensar no quão relevante a rubrica despesas com pessoal era no final do consulado Guterres e o quanto dificultaram o combate ao défice."

O grau de relevância das despesas com pessoal não começa nem acaba com Guterres. É uma estruturalidade com a qual vivemos antes, agora e depois. Mais, sendo verdade que também com Guterres nada se conseguiu inverter no que toca ao pessoal, nenhum dos governos anteriores e seguintes o conseguiu fazer. O que reforça a minha perspectiva estrutural e idiossincrática do peso do Estado em Portugal. Voltamos à história do ovo e da galinha.

#2 "Só se por emagrecimento entende-se a contínua subida da despesa do Estado."

O caro Mr. Brown está continuamente a aludir à subida da despesa pública sem que, ao mesmo tempo, diga de qual dela é que abdicaria.

#3 "Porque os funcionários públicos vão reformando-se, mas tal não equivale a dizer que deixam de contar para a despesa pública. Desaparecem da rubrica despesas com pessoal, entram na rubrica das pensões."

Então e qual é a sua alternativa? Acabar com as pensões de pessoas que descontaram durante anos e anos? Acabar com o sistema que permite a solidariedade intergeracional? Quer ir trinta anos para trás? Acho legítimo ter essa opinião, mas convém assumi-la claramente.

#4 "Se a galinha não põe ovos, não há história para contar."

Precisamente, meu caro. Como tenho vindo a insistir, o problema é que a galinha não põe ovos. O problema passa, maioritariamente, pela galinha. E convenhamos que a galinha não tem feito muito para começar a por ovos.

#5 "Nunca digo que fariam os investimentos que o governo pretende que sejam feitos."

É precisamente por isso que existe o Estado. Para definir prioridades, eliminar as desigualdades, olhar para o bem comum, definir políticas legitimadas pela maioria. Diz que sem isso os privados investiriam, não estou tão certo assim que o fariam.

#6 "abdicar de infra-estruturas que existem em todos os países da Europa, e eu digo-lhe que no que se refere a auto-estradas somos os campeões de toda a Europa. Faz algum sentido? Não, não faz."

Eu falei de auto-estradas no interior do País propositadamente. As auto-estradas que fazem com que estejamos no top-do-alcatrão da Europa são quase todas no Grande Porto, na Grande Lisboa e no Litoral. E essas são pagas por concessão portajada.

#7 "Não, o Estado só é responsável por dificultar a vida a quem exporta"

Gostava de perceber em que é que o Estado dificulta a vida às empresas exportadoras. No IRC, dificulta a vida só a 33%. E as outras? Já punham uns ovinhos, não?

"nomeadamente a alteração da legislação laboral e a diminuição da TSU."

Ainda não explicou como compensa estas diminuição de receita no Orçamento de Estado, nem como altera a legislação laboral por forma a que (i) as famílias tenham estabilidade laboral suficiente para poderem aumentar a natalidade; e (ii) se consiga dar aos trabalhadores perspectivas de estabilidade a longo-prazo, para que possam consumir e poupar sustentadamente.

#8 "corte nos institutos e empresas públicas;"

E como compensa o aumento dos subsídios de desemprego dos anteriores trabalhadores destes institutos? E, por essa via, a diminuição no rendimento, consumo e na poupança?

"por exemplo, no sector cultural;"

Vejo - não tanto no seu discurso, mas noutros - que trinta anos depois do 25 de Abril, ainda estamos neste ponto quando falamos de Cultura. Ainda estamos num país que não encara a cultura como forma de valorização humana. Como as escolas e as universidades. Ainda estamos num país onde o investimento cultural é encarado como um luxo. Estando num País assim, dificilmente iremos a parte alguma. Convém relembrar que em Portugal nunca se conseguiu chegar 1% do PIB de investimento na Cultura. Acho sempre muito curioso quando se aponta como solução abdicar do apoio à produção artística, como quem deixa de comprar um colar de pérolas num ano mais apertado. Enquanto não se encarar a Cultura como um factor de desenvolvimento, estamos mal, muito mal. Mais, muita gente esquece que, por exemplo, muitas das produções do TNSJ apresentadas durante meses e meses em França, Brasil e outros, contribuem para as exportações de Portugal. Isto para dizer, que, pessoalmente, não vejo nenhum dos apoios estatais à Cultura como descabidos e desprovidos de critério. Nada mexeria aqui que não fosse aumentá-los.

"corte ainda mais significativo nas despesas de funcionamento;"

Se por despesas de funcionamento falamos de economato, limpeza de instalações, Viaturas etc. Concordo com uma gestão eficiente. Mas não é com isto que se vai de 9,3 para 3% de défice orçamental.

"(nota: refiro-me a cortes com diminuição de ineficiências, e não a cortes que prejudiquem seriamente a qualidade dos serviços)"

Meu caro, não tenhamos ilusões, cortar as chamadas "ineficiências" não resolve o problema orçamental de fundo. Note-se que concordo que se deve caminhar para a maior eficiência possível, mas estamos a comparar formigas com elefantes. Volto a perguntar: o que são as ineficiências? Carros? Fotocópias a mais? Luzes demasiado tempo ligadas? Gostava de perceber que ineficiências é que, a serem cortadas, (i) não causem prejuízo na qualidade dos serviços e que (ii) por si só, resolvam uma parte substancial do défice orçamental português. Parece-me que estamos a querer o impossível.

#9 "Mas repito e mantenho: houvesse vontade política e uma legislatura bastava."

Desculpar-me-á. Repito: demasiada basófia, meu caro.

#10 "A propósito, recomendo a leitura dos programas eleitorais de um e de outro partido, perceberá que no PS não há vontade alguma de mudar o que quer que seja, como é fácil perceber até pela forma como trata a revisão constitucional."

Não concordo que não haja vontade de mudar. Nem percebo como é que o tema da revisão constitucional exemplifica essa falta de vontade. O que eu digo é que o problema da justiça em Portugal é um problema demasiado complexo para acharmos que é apenas falta de vontade. É uma atitude algo sobranceira diria.

#11 "Dou-lhe uma dica: Oliveira e Costa já foi julgado? E Bernard Madoff? Será tão difícil identificar o que impede a nossa justiça de se aproximar na rapidez da americana?"

Não existe comparabilidade entre o sistema Americano e o Português. Talvez possamos falar deste assunto em separado numa outra altura.

"Mas, enfim, mesmo que não queiram simplificar a legislação e a celeridade neste tipo de casos, o que os impede de simplificar a litigação entre empresas ou afins?"

Já existem - e com grande sucesso nestes casos - os Julgados de Paz. O que acontece é que a população não confia nestes mecanismos de simplificação processual.

#12 Concordo com o excesso de burocracia. Contudo, por outro lado, compreendo a existência de relatórios ambientais. O problema é complexo e, possivelmente, seria resolvido com sistemas de lobbying à americana.

#13 "Reparo que nada diz sobre a minha observação para a previsão do défice de 2009."

Nada digo porque o meu papel aqui não é defender o actual Primeiro-Ministro. Pessoalmente, preferiria um Primeiro-Ministro que não se comprometesse com números nos quais não pode - por definição - estar seguro. Só isso.

#14 "E claro que devemos esforçar-nos mais no investimento em capital humano, nas qualificações e formação dos portugueses, mas isso só dará frutos a médio/longo prazo."

Concordo totalmente.

#15 Na sua alegoria, é necessário acrescentar que aquele que vê alguém a atirar-se de um prédio de dois andares, foi um dos seus engenheiros. Participou na projecção, preparação e construção de uma parte importante dos andares.

"Quando a dívida não pára de crescer, pode ser difícil adivinhar quando se fecha a torneira, mas é fácil prever que a certa altura a torneira fechará."

Precisamente por isto é que lhes chamo confirmadores-de-realidades. Resta saber como se altera o crescimento da dívida pública e, sobretudo, privada. Isso era o que eu gostava que fosse respondido pelas pessoas em causa.

#16 Quanto a Campos e Cunha, repare nas minhas considerações sobre "o que é dito". Mas veja que "o que é dito" não pode ser desligado de "quem o diz". Constato o facto de não tecer considerações sobre a falta manifesta de autoridade moral que o meu comentário demonstra. Adiante, Cantiga Esteves e Silva Lopes são outra loiça. A esses tenho muito pouco a apontar. Na verdade não tenho nada a apontar. Quase tudo quanto dizem, subscrevo.

Um abraço,

jtf